O presidente sancionou, em 27 de novembro, uma lei que autoriza o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida também prevê um aporte de R$ 500 milhões ao FGO para esta finalidade.
A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
Facilitação de Crédito e Garantias para Agricultores
O FGO funciona como um mecanismo de garantia para os bancos, cobrindo parcelas de empréstimos não pagas. Isso reduz as barreiras para os agricultores familiares, que passam a ter acesso facilitado ao crédito.
Segundo Paulo Teixeira, a medida atende a uma necessidade crítica dos pequenos produtores: “O crédito é bom, mas o agricultor muitas vezes não o utiliza porque não tem as garantias necessárias.”
Incentivo à Agricultura Familiar
Fernando Haddad destacou a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do país. Segundo ele, a iniciativa busca aumentar a produtividade dos pequenos agricultores, que enfrentam dificuldades para competir com o agronegócio.
“Com o uso adequado dessas terras, a agricultura familiar poderá assumir um novo protagonismo no campo e no país”, afirmou o Ministro da Fazenda.
Dados da Agricultura Familiar no Brasil
A agricultura familiar é responsável por 77% dos estabelecimentos agrícolas no Brasil, abrangendo 80,9 milhões de hectares, ou 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários. Além disso, emprega quase 70% das pessoas ocupadas na agropecuária e sustenta a economia de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, conforme o Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo IBGE.
O Pronaf desempenha papel central nesse contexto, representando a principal fonte de financiamento para os agricultores familiares. Na safra 2023/2024, foram realizadas mais de 1,8 milhão de operações pelo programa, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Essa iniciativa reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo sua sustentabilidade e relevância econômica.
