A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27/11/2024, a chamada Lei dos Bioinsumos. O projeto, que agora segue para apreciação do Senado, visa regulamentar a produção e o uso de produtos naturais que promovem o crescimento das plantas e a saúde animal.
O Projeto de Lei (PL) 658/2021 propõe corrigir lacunas e sobreposições regulatórias, atualmente existentes na legislação, que enquadra os bioinsumos como defensivos agrícolas. Esses insumos utilizam organismos vivos, como bactérias, fungos, algas e resíduos orgânicos, em substituição a fertilizantes e defensivos químicos tradicionais.
No Brasil, a soja lidera o uso de bioinsumos, com 55% do total, seguida pelo milho (27%) e pela cana-de-açúcar (12%), de acordo com dados da CropLife Brasil. Segundo o relator do projeto, deputado Sergio Souza (MDB-PR), o texto garante normas claras e não burocráticas, alinhadas às demais regulamentações do setor agropecuário.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera a aprovação essencial para resolver conflitos jurídicos envolvendo os bioinsumos produzidos diretamente nas propriedades rurais, os chamados bioinsumos on-farm. Caso o projeto não seja sancionado até janeiro de 2025, esses produtos poderão ser classificados como ilegais, afetando muitos agricultores.
Outro ponto destacado foi a dependência brasileira de insumos agrícolas importados. Zé Vitor, autor do Projeto de Lei, afirmou que os bioinsumos são aliados na produção sustentável, favorecendo o manejo integrado de pragas e doenças. Para ele, a regulamentação incentivará ainda mais o uso dessa tecnologia, já difundida em todo o país com resultados promissores.
A proposta é vista como uma estratégia para reduzir a dependência de importações e ampliar a adoção de soluções sustentáveis no agronegócio brasileiro.
Bioinsumos
São o produto, o processo ou a tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinados ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos e de substâncias derivadas e que interajam com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos.
Os insumos biológicos são realidade no campo e rendem bilhões de reais em economia, em razão do uso do controle biológico e da fixação biológica de nitrogênio. A busca por tecnologias sustentáveis para controlar pragas e doenças, para fazer crescer plantas e para fertilizar os solos é cada vez mais crescente no setor produtivo.
Fontes:
